RUA DO TERREIRO DO TRIGO [ IV ]

Rua do Terreiro do Trigo - (2009) Foto de APS ( Fachada poente do edifício do antigo Celeiro Público, actual Alfândega de Lisboa, vista obtida da Rua do Cais de Santarém) ARQUIVO/APS

Rua do Terreiro do Trigo - (ant. 1932) Foto de Joshua Benoliel (Edifício da Alfândega, fachada para a antiga Rua João Evangelista, hoje Avenida Infante D. Henrique) in AFML

Rua do Terreiro do Trigo - (s/d) - Foto de Eduardo Portugal (Mercado Central de Produtos Agrícolas, actual edifício da Alfândega) in AFML

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(CONTINUAÇÃO)

RUA DO TERREIRO DO TRIGO [ IV ]

«A ALFÂNDEGA DE LISBOA»

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O edifício do «MINISTÉRIO DAS FINANÇAS», onde funciona presentemente a «DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO» conjuntamente com outros serviços do mesmo Ministério, construído após o terramoto de 1755 em substituição da «ALFÂNDEGA NOVA» de «D. MANUEL I», que substituíra, por sua vez, a «ALFÂNDEGA VELHA» de «D. DINIS», (esta em outro local), foi destinado para a «ALFÂNDEGA DE LISBOA» pelo «MARQUÊS DE POMBAL».

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Perde-se nos alvores da nacionalidade a história das «ALFÂNDEGAS PORTUGUESAS». Na entrada da biblioteca da «DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS», junto ao Salão Nobre, encimando os lambris de belos azulejos setecentistas com desenhos de cenas de cargas, medição, armazenagem e despacho de trigo (segundo andar, do edifício pombalino, na "RUA DO TERREIRO DO TRIGO", construído para o "CELEIRO DA CIDADE DE LISBOA", encontra-se ali uma placa bem elucidativa da sua existência, referenciando os «800 ANOS DE SERVIÇOS ADUANEIROS/FORAL DA CIDADE DE LISBOA 1 MAIO DE 1179», lembrando aos que por ali passavam a vestuta idade desta instituição.

Certamente que, nessa época recuada do século XII, não existiriam serviços tão bem estruturados como posteriormente viria a acontecer, porém as funções já se exerciam.

A grande reforma da Alfândega deu-se por volta de 1834-1836. O processo de unificação estrutural das diferentes Alfândegas de Lisboa estava iniciado. De facto, a estrutura da Alfândega de Lisboa, em finais do século XIX, é resultante da fusão, em 1833, da «CASA DA ÍNDIA»; «ALFÂNDEGA DO TABACO»; «PAÇO DA MADEIRA» e «ALFÂNDEGA GRANDE DE AÇÚCAR», na «ALFANDEGA GRANDE DE LISBOA» e, paralelamente, da «CONTADORIA DA FAZENDA» e do «TERREIRO PÚBLICO» na «ALFANDEGA DAS SETE CASAS», a qual por sua vez, em 1852, se transformou na «ALFANDEGA MUNICIPAL», que foi incorporada na «ALFANDEGA DE LISBOA» em 1864.

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Com estas alterações e mudanças de designação ao longo do seu percurso, chamou-se ainda «DIRECÇÃO REGIONAL DE CONTENCIOSO E CONTROLO ADUANEIRO DE LISBOA», sendo promovidas a alfandegas as antigas «DELEGAÇÕES ADUANEIRAS» existentes na cidade bem como muitas outras espalhadas pelo território nacional.

Por mera curiosidade nossa podemos dizer que as Alfândegas estão intimamente ligadas ao desenvolvimento do Comércio, observa-se desde o século XV em diante um aumento das casas fiscais em Lisboa. Desde as chamadas «CASAS DE LISBOA» até às actuais Alfândegas Coordenadas pela «DIRECÇÃO DAS ALFÂNDEGAS DE LISBOA», muitas se criaram e se extinguiram.

Assim, citam-se, no século XV, as seguintes:

«CASA DA PORTAGEM»; «TERCENAS»; «PAÇO DA MADEIRA» e «CASA DE CEUTA-GUINÉ-MINA».

Mas, já no século seguinte aparecem: «ALFANDEGA GRANDE» compreendendo:

«CASA DOS PORTOS SECOS»; «CONSULADO»; «CASA DOS PANOS»; «CASA DA MARÇARIA»; «PAÇO DA MADEIRA» e «CASA DOS CINCO».

«SETE CASAS» englobando:

«VER-O-PESO»; «CASA DA PORTAGEM»; «CASA DA SISA DAS CARNES»; «CASA DA SISA DAS FRUTAS»; «CASA DA SISA DO PESCADO»; «CASA DA SISA DAS HERDADES» e «TERREIROS».

«CASA DA ÍNDIA» e «MINA». E, até ao fim do século XVIII, pelo menos:

«ALFÂNDEGA GRANDE», com:

«CASA DOS CINCOS»; «PORTOS SECOS»; «MESA DO SAL»; «PAÇO DA MADEIRA» e uma casa de despacho em Belém.

«ALFANDEGA DO TABACO».

«CASA DA ÍNDIA» e MINA com o CONSULADO.

«TERREIRO PÚBLICO».

«CONTADORIA DA FAZENDA», com os Almoxarifados - dos vinhos, azeites, mel, cera, sabão, mercearia, fruta, pescado, portagem, carnes e herdades.

O movimento centralizador só se viria a efectuar a partir de 1833 com o decreto de 27 de Setembro, que criou uma «DIRECTORIA GERAL DAS ALFÂNDEGAS» e acabou com a ingerência da «JUNTA DO COMÉRCIO» ou qualquer outra autoridade no serviço das Alfândegas.

No edifício do «TERREIRO DO TRIGO» estão hoje instalados, além da «DIRECÇÃO REGIONAL», muitos outros serviços da própria « DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO» como a Biblioteca, em cujas instalações se encontra também um «ARQUIVO HISTÓRICO» e um «MUSEU HISTÓRICO».

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